Muito mais que informação. Uma prestação de serviço.
Comissão aprova proposta que destina verba para implantação de condomínios exclusivos para idosos

Comissão aprova proposta que destina verba para implantação de condomínios exclusivos para idosos

Comissão aprova proposta que destina verba para implantação de condomínios exclusivos para idosos. Projeto reserva 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para este fim.

Fruet: “Para a pessoa idosa, a casa tem importância além de necessidades objetivas de abrigo.” Fonte: Agência Câmara de Notícias

A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao Projeto de Lei 1765/15 e oito apensados. O projeto original, apresentado pelo ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB), hoje senador, destinava 20% do fundo para a mesma finalidade.

A versão do relator também determina a reserva para idosos de 6% dos imóveis ofertados em programas habitacionais federais, bem como a obrigação de que tenham condições de acessibilidade.

O substitutivo aprovado altera a Lei 11.124/05, que trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O Poder Executivo deverá regulamentar a futura lei, se for aprovada, fixando parâmetros para os potenciais beneficiários.

“Para a pessoa idosa, a casa tem importância além de necessidades objetivas de abrigo”, afirmou o relator. “Incorpora significados, memórias e apegos que, quando cultivados, contribuem para o envelhecimento saudável”, analisou.

“O projeto baseia-se em experiência desenvolvida na Paraíba, onde o governo estadual, por meio do programa Cidade Madura, investiu em condomínios residenciais exclusivos para idosos”, explicou em 2015 o então deputado  Veneziano Vital do Rêgo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SUA OPINIÃO SOBRE: PL 1765/2015

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *