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Dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos
Dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos

Dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos

Comissão aprova projeto que prevê a dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos. De acordo com o texto, dedução poderá ser feita por aposentados e pensionistas com 60 anos de idade ou mais.

Deputado Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Ossesio Silva: “É uma medida de grande relevância social” – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (20), o Projeto de Lei 251/21, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as despesas com medicamentos para uso próprio realizadas por aposentados e pensionistas com 60 anos de idade ou mais.

O relator na comissão, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do texto. “É uma medida de grande relevância social, que diminui o impacto dos gastos com esses produtos no orçamento familiar, contribuindo para o acesso da população aos medicamentos”, afirmou o relator.

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A proposta insere dispositivo na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e autoriza deduções para apuração da base de cálculo desse tributo. Para que valha a dedução, o texto aprovado exige que o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do contribuinte.

Segundo o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), a legislação tributária já permite a dedução de certos gastos com a saúde. “Trata-se de contrassenso permitir a dedução de despesas com médicos e não contemplar os remédios, principalmente quando se trata da pessoa idosa”, analisou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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