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Consignados estão entre as principais reclamações feitas pelo consumidor
Consignados estão entre as principais reclamações feitas pelo consumidor

Consignados estão entre as principais reclamações feitas pelo consumidor

Consignados estão entre as principais queixas nos órgãos de defesa do consumidor. Foram 24,8 mil registros de reclamações entre janeiro a agosto deste ano, mais que o triplo se comparado ao mesmo período do ano passado.

Os empréstimos consignados, que podem ajudar brasileiros em dificuldades financeiras, têm sido também motivos de muitas queixas aos órgãos de defesa do consumidor. A mais frequente é por receber o dinheiro sem ter pedido.

Dona Neusa é aposentada. Na última semana de agosto foi checar o extrato e…. surpresa: havia um crédito de R$ 31.878 na conta. Dinheiro que ela nunca pediu.

“Nossa, estou assustada até agora, porque não chove dinheiro na conta da gente”, diz Neusa Aparecida Fraga.
Dona Neusa descobriu que o banco havia feito um empréstimo consignado para ela com juros de 30% ao ano. A aposentada tentou devolver o dinheiro. Falou no banco, fez boletim de ocorrência na delegacia, foi no Procon, e até agora nada deu certo. E o pior: a primeira das 84 parcelas do empréstimo vence em janeiro de 2022: R$ 827

“Daqui a pouco vou ter que voltar a trabalhar de novo para pagar a dívida que eu não fiz. Agora quero ver o que posso fazer para devolver esse dinheiro, que eu não quero”, afirma.

Empréstimos consignados não solicitados têm se multiplicado nas contas de vários aposentados no país. Alguns percebem na hora, quando cai o dinheiro, como a dona Neusa. Outros só se dão conta quando acontece o débito da primeira parcela, e tudo cobrado com juros.

Esse tipo de problema é hoje a principal reclamação dos empréstimos consignados segundo levantamento do Sindec, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne 27 Procons do país.

De janeiro a agosto deste ano, foram 24,8 mil registros de reclamações, mais que o triplo se comparado ao mesmo período do ano passado. A advogada Tonia Galleti, que faz parte do Conselho Nacional da Previdência Social, diz que o problema é grave e é fraude. Segundo ela, é preciso aumentar a fiscalização e a segurança de dados do INSS para evitar que bancos usem essas informações para fazer empréstimos que não foram solicitados por aposentados.

“Está para ser feito um projeto-piloto para estabelecer regras mais rígidas para concessão desses consignados, por um sistema que vai fazer a biometria facial dessa pessoa ou até mesmo a autenticação dessa assinatura. Tudo via eletrônica”, diz Tonia Galleti.

No Procon de São Paulo, esse tipo de reclamação cresceu 156% este ano. No estado, oito bancos já foram multados por terem dado empréstimos consignados sem autorização do aposentado e debitado parcelas da conta dele.

“É uma prática abusiva depositar dinheiro na conta de pensionistas e aposentados sem eles pedirem. O primeiro passo é fazer uma comunicação formal ao INSS para saber o que está acontecendo e entrar em contato imediatamente com o Procon da sua cidade”, explica Fernando Capez, diretor-executivo do Procon/SP.

Foi o que o aposentado Luiz Antonio da Silva fez. Ele conta que recebeu um empréstimo consignado de R$ 7 mil que não havia pedido. Registrou uma reclamação no Procon pela internet e entrou em contato com o banco que havia feito o crédito não solicitado. O banco então emitiu um boleto e ele conseguiu devolver o dinheiro.

“É uma dor de cabeça. Você nunca fica seguro. Como é que eles conseguem esses dados? Têm meu telefone, os meus dados todos, têm acesso à minha conta para saber quanto tenho de margem. É impressionante isso”, afirma Luiz Antonio.

O INSS afirmou que cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados e que investe na proteção e na guarda das informações de aposentados e pensionistas.

A Federação Brasileira dos Bancos declarou que a autoregulação do consignado considera falta grave o uso de dados pessoais sem autorização do consumidor e que 550 empresas receberam sanções e 25 foram suspensas permanentemente.

Fonte: G1

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