Muito mais que informação. Uma prestação de serviço.
Leis e decretos

Aprovado uso do Auxílio Brasil para pagamento de despesas de assistência social

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (27) o PLN 13/2021, projeto que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de …

Adolescente com deficiência entra para grupo prioritário de vacinação

Adolescente com deficiência entra para grupo prioritário de vacinação. Alteração na lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União O Governo Federal incluiu definitivamente gestantes, puérperas e lactantes, com …

Concessão do BPC a pessoas de baixa renda

Deputados aprovaram critérios para concessão do BPC a pessoas de baixa renda. Medida provisória, que já virou lei, definiu novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade do beneficiário. Na aprovação da …

Lei amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão

Nova lei amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão. Limite de renda passa a ser de ½ salário mínimo por pessoa O presidente Jair Bolsonaro sancionou …