Emenda dos Precatórios
Foi promulgada a Emenda Constitucional 113, com trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) que alteram regime de pagamentos de precatórios e utilizam a inflação de janeiro a dezembro para …
precatorios
PEC dos Precatórios deverá ser promulgada parcialmente nesta quarta-feira
Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, anunciaram que os dispositivos que não tiverem consenso nas duas Casas serão incluídos em outra PEC, ainda a …
Comissão especial conclui votação da reforma administrativa
Proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara; para ser aprovada, são necessários dois turnos de votação. Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, …
PEC do calote afeta segurados do INSS
Projeto vai afetar mais de 4 mil precatórios do INSS. Na área de São Paulo e Mato Grosso do Sul (TRF-3) existem 2.524 precatórios acima de R$ 455 mil O …